Con la propuesta venezolana de poner las reservas petroleras venezolanas, como garantía para préstamos a recibir por $4.300, millones de BNDES y así poder continuar proyectos en marcha por empresas brasileñas. Se termina de cerrar el círculo de las estrategias geopolíticas trazadas en la Escuela Superior de Guerra del Brasil en la década de los sesenta.
En esta última década la geopolítica del Itamarati frente a Venezuela ha sido audaz y temeraria al neutralizar a su actual gobierno en contra de los intereses, objetivos y aspiraciones nacionales por los territorios al oeste del río Esequibo conocido como la Guayana Esequiba. Al suministrar no solo armamento, entrenamiento para las Fuerzas de Defensa de Guyana, los ejes intermodales de transporte que solo benefician al Brasil, antiguos proyectos del FMI, que tanto se critica.
La construcción del puente sobre el río Tucutu que permitirá el ingreso desmedido de ciudadanos de ese país a la Guayana Esequiba amén de los ocho o diez mil mineros ilegales ( Garimpeiros) que se encuentra depredando las selvas tropicales humedad sobre las cuales la Nación venezolana tiene plenos derechos históricos jurídicos y sociales.
Gobierno venezolano ofrece como "garantía" reservas petroleras venezolanas para el financiamiento brasileño de proyectos en marcha - Folha de S. Paulo –
Por Orlando Ochoa
El Gobierno de Chávez ha ofrecido como una posible alternativa al Gobierno del Brasil colocar parte de las reservas petroleras venezolanas como "garantía" para préstamos a recibir por $4.300 millones de BNDES y así poder continuar proyectos en marcha por empresas brasileñas (ver abajo nota de Folha de Sao Paulo, domingo 24-5-09). Odebrecht SA, el mayor grupo constructor de Brasil, está ejecutando la expansión del metro y éste es uno de los proyectos que requiere financiamiento.
Los cambios aprobados por la Asamblea Nacional a la Ley Orgánica de Administración Financiera del Sector Público en marzo pasado tenían un propósito específico: le dan facultades del Ejecutivo nacional para realizar operaciones de deuda con garantía de bienes nacionales como reservas de petróleo u otro bien nacional. El Universal (29-4-09) señalo la modificación que permite estas sorprendentes proposiciones financieras, con enormes riesgos asociados para el interés nacional: El artículo 93 de la ley indica que "...no se podrán contratar operaciones de crédito público con garantía o privilegios sobre bienes o rentas nacionales, estadales o municipales...". Las modificaciones permitirían que algunas emisiones ya no tengan que cumplir con lo previsto en la disposición.
Esta oferta del presidente Chávez no solo es peligrosa para Venezuela sino una alarmante muestra de falta de escrúpulos. De llegar a suspender en el futuro los pagos de servicio de la deuda pública del país, por cualquier razón, el acreedor, un banco extranjero en éste caso, podría pedir la ejecución de la garantía petrolera venezolana. Podría pedir el control sobre un bloque de reservas petroleras venezolanas. Además, otros acreedores del país, como los tenedores de bonos de deuda pública externa, podrían pedir que se les extiendan los beneficios de esa garantía en reservas petroleras. Lo cual podría llegar a significar la venta de bloques de reservas internacionales a empresas extranjeras para poder generar los recursos y pagar a los acreedores en una eventual moratoria. ¿Está la oferta del Presidente a su contraparte de Brasil dentro de los límites de la Constitucional Nacional de Venezuela? ¿Dónde queda la presunta posición de defensa del interés nacional? Es realmente sorprendente el extremo al que ha llegado el Gobierno de Hugo Chávez, sin precedentes, ante la desesperación de no contar con ingresos fiscales suficientes para mantener las obras públicas contratadas en ejecución.
São Paulo, domingo, 24 de maio de 2009
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Foco da proposta é o financiamento de exportação de bens e serviços de empresas brasileiras no país
FABIANO MAISONNAVEDE CARACAS
PEDRO SOARESDA SUCURSAL DO RIO
O governo venezuelano ofereceu ao BNDES colocar as reservas de petróleo do país como garantia para o financiamento de exportações de bens e serviços de empresas brasileiras, que podem chegar a US$ 4,3 bilhões. A proposta, inédita para os dois países, deve estar na agenda do encontro entre Lula e Hugo Chávez, na terça-feira.
A oferta foi discutida em encontro que Chávez teve na semana passada com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, em Caracas. A fórmula é uma das alternativas para contornar o baixo limite de endividamento do país sob o CCR (Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos), que cobre o risco em operações de exportações entre países da América Latina. Parte desse teto já deve ser coberta por dois empréstimos para financiar duas linhas de metrô de Caracas em construção pela Odebrecht.
O montante dos empréstimos, US$ 732 milhões, foi incluído na Lei de Endividamento deste ano e deve ser assinado dentro de 60 dias. Trata-se de um salto significativo da presença do BNDES no país, onde o banco concedeu empréstimos que, desde 2001, somam apenas US$ 192 milhões.
Segundo um funcionário do BNDES, que falou sob a condição de anonimato, o banco considera que a proposta de usar o petróleo como garantia é "periférica" e que a hipótese mais provável é ampliar o limite dentro do CCR. De acordo com o funcionário, a discussão é prematura, já que o atual saldo devedor da Venezuela é baixo, e o governo Chávez ainda não definiu os projetos em que gostaria de obter o financiamento.
Nunca um bem não envolvido num projeto serviu como garantia para o BNDES -muitas vezes, esses empreendimentos contam também com o aval dos governos, embora o tomador do crédito seja a empreiteira. Isso ocorre porque o curso do projeto encomendado pelo governo pode ser alterado.
O governo venezuelano, que viu a receita com o petróleo cair pela metade por causa da crise, tem interesse em obter financiamentos para obras já em execução que contam com a participação de empresas como Odebrecht, Braskem e Andrade Gutierrez. Num projeto no exterior, o BNDES só financia a exportação de bens e serviços de empresas brasileiras.
A oferta de petróleo como garantia de empréstimo é uma novidade na Venezuela introduzida pela modificação da Lei de Administração Financeira, aprovada pela Assembleia Nacional há cerca de um mês."É como se eu fosse autorizar um empréstimo hipotecário e incluísse uma casa como garantia. A diferença é que aqui é o petróleo, que tem valor e está quantificado como reserva", disse o deputado Ricardo Sanguino, relator da modificação.
Crítico do governo, o economista Orlando Ochoa diz que o eventual uso do petróleo como garantia é "perigoso e inescrupuloso". "No caso de "default" [moratória], os credores poderiam embargar parte das reservas da Venezuela."
São Paulo, sexta-feira, 22 de maio de 2009
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Com a queda do petróleo, Venezuela negocia com banco de fomento brasileiro financiamento de projetos de até US$ 10 bi
Financiamentos do BNDES sob análise se encaixam na modalidade de exportação de bens e serviços de empresas brasileiras
FABIANO MAISONNAVEDE CARACAS Com dificuldades de caixa após a queda no preço do petróleo, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, está negociando com o BNDES o financiamento de projetos em andamento que contam com a participação de empresas brasileiras."O BNDES tem uma carteira potencial de projetos com a Venezuela que ascende a US$ 10 bilhões e financiamentos potenciais na escala, por parte do banco, de US$ 4,3 bilhões", disse ontem à Folha o presidente da instituição, Luciano Coutinho, após se reunir com Chávez, em Caracas. A visita é parte dos preparativos para a viagem do presidente venezuelano à Bahia, na terça-feira.
Os financiamentos sob análise se encaixam na modalidade de exportação de bens e serviços de empresas brasileiras. As negociações mais avançadas envolvem duas linhas de metrô em Caracas, no total de US$ 732 milhões.
Ambas as obras estão sob a responsabilidade da Odebrecht, a maior empreiteira em operação na Venezuela. As negociações foram iniciadas em dezembro, e a expectativa da empresa é que o contrato seja assinado nos próximos 60 dias.
Nos últimos meses, a Odebrecht -assim como várias outras empresas prestadoras de serviço ao Estado -vem sofrendo com o atraso no repasse de verbas, provocando a redução no ritmo de algumas obras.Também está em tramitação a concessão de empréstimo de até US$ 300 milhões para a Propilsul, empresa produtora de polipropileno que tem como sócias a Braskem (braço petroquímico da Odebrecht) e a estatal venezuela Pequiven.
Os projetos que podem ter envolvimento do BNDES incluem ainda a construção de um estaleiro e uma siderúrgica, ambos a cargo da construtora Andrade Gutierrez, e outras duas fábricas com participação da Braskem.
Com a receita do petróleo reduzida à metade e num cenário de pouco crédito mundial, o BNDES é visto por Chávez como opção viável de financiamento externo, principalmente pelo bom relacionamento político com o presidente Lula.
De acordo com Coutinho, o encontro com Chávez serviu para discutir mecanismos para que esses financiamentos sejam feitos no âmbito do CCR (Convênio de Pagamentos e Créditos Recíproco), uma câmara de compensação de crédito e débitos da Aladi (Associação Latino Americana de Integração), da qual Brasil e Venezuela fazem parte.
Pelo sistema CCR, os bancos centrais fazem periodicamente um acerto de contas. Se o devedor deixa de pagar, o BC desse país assume o débito -na prática, um seguro de pagamento.Do lado brasileiro, um dos obstáculos para a ampliação das linhas de financiamento é o aumento do teto atual para o financiamento de exportação de bens e serviços à Venezuela.
A revisão precisa ser aprovada pelo Ministério da Fazenda e pelo Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações), no qual apenas representantes de ministérios têm direito a voto.
"Mesmo dentro do limite anterior, como a Venezuela hon- rou todas as dívidas, e o saldo devedor é muito baixo, existe limite para fazer mesmo dentro do que estava vigente. Então não há um grande problema imediato", disse Coutinho.
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CARACAS, miércoles 29 de abril, 2009
EL UNIVERSAL
Podrán respaldar con bienes nacionales la emisión de bonos
Reforma de marco legal elimina los límites al endeudamiento
Con los cambios a la ley, entes nacionales pueden emitir deuda (Archivo)
Los ajustes realizados a la Ley Orgánica de Administración Financiera del Sector Público amplían las facultades del Ejecutivo nacional para realizar operaciones de deuda.
La reforma del instrumento, autorizada por la Asamblea Nacional, no sólo permite que los entes oficiales hagan emisiones de deuda cuando el primer mandatario lo autorice, sino que las operaciones podrán tener como garantías bienes nacionales, estatales o municipales, según análisis realizados por abogados.
Para los expertos jurídicos los bonos que se emitan pueden tener como respaldo una porción de los ingresos del fisco así como los barriles u otro bien que decida el Ejecutivo. Agregan que, además, ahora el instrumento elimina los límites al endeudamiento.
El artículo 91 (la disposición reformada) señala que no realizarán operaciones de crédito público los institutos autónomos y demás personas jurídicas descentralizadas que no tengan carácter de sociedades mercantiles así como las fundaciones constituidas.
El Parlamento ajustó la segunda parte de esa disposición, la cual ahora indica que "se exceptúan de la prohibición de realizar operaciones los institutos autónomos cuyo objeto principal sea la actividad financiera, los entes autorizados por el Presidente cuando se considere de interés nacional en cuyo será aplicable lo establecido en el primer aparte del artículo 90 (que están exceptuados de presentar una ley especial para hacer emisiones de deuda), excluyendo lo previsto en el segundo párrafo del artículo 90 y en el artículo 93.
El artículo 93 de la ley indica que "no se podrán contratar operaciones de crédito público con garantía o privilegios sobre bienes o rentas nacionales, estadales o municipales". Las modificaciones permitirían que algunas emisiones ya no tengan que cumplir con lo previsto en la disposición.
Para atender los planes, entes como la CVG han contemplado la emisión de papeles respaldados, por ejemplo, por oro. Pero esa operación está en revisión, pues las empresas de la Corporación no han terminado de presentar sus cuentas.
La Ley de Administración Financiera se reformó en marzo para permitirle al Ejecutivo efectuar colocaciones de bonos de manera adicional.
En el cambio que se realizó al artículo 81 se expresa que se podrán realizar operaciones por encima del límite cuando los gastos ordinarios no puedan ser ejecutados por una reducción de los ingresos previstos en el ejercicio fiscal y cuando se requieran atender compromisos por la soberanía alimentaria y preservación de la inversión social.
Con esa reforma se aprobó una Ley Paraguas adicional por BsF 25 millardos. MAH
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