lunes, 25 de marzo de 2013

Autoridades judiciales del Estado del Roraima ordenan demoler la casa de su ex gobernador por estar sobre la el límite de divisoria de aguas Brasil- Venezuela

http://www.prrr.mpf.gov.br/noticias/17-01-2010-a-pedido-do-mpf-rr-justica-determina-demolicao-de-casa-de-ex-governador

Tomado de:

A pedido do MPF/RR Justiça determina demolição de casa de ex-governador

17/01/2011 -
A Justiça Federal determinou, a pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), a demolição da casa do ex-governador do estado Neudo Ribeiro Campos (PP), localizada em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela.

A ação, ajuizada pelo MPF/RR em 2007, foi movida com base em um comunicado do governo venezuelano ao brasileiro de que o imóvel encontrava-se em situação irregular, violando um acordo com o país vizinho no qual impede qualquer construção a menos de 30 metros da linha fronteiriça. O imóvel, localizado a 18 metros da fronteira do Brasil com a Venezuela, possui dois andares, três quartos, escritório e uma sala.


Segundo a ação, além da casa do ex-governador estar muito próxima da Venezuela, a construção também invadiu a terra indígena de São Marcos.


Na decisão, proferida pelo juiz federal Helder Girão Barreto, o magistrado afirma que Neudo Campos também substituiu, de maneira "criminosa", um dos marcos de pedra da fronteira para tentar legalizar a situação do imóvel.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República em Roraima

Ministério Público Federal

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